Áreas de Atuação

Direito
Trabalhista

Quais são os seus direitos?

O direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988 regem as normas e regras que estabelecem os critérios mínimos para que essa relação seja harmoniosa e lícita, preservando os direitos de ambas as partes e a dignidade humana do trabalhador.

O direito do trabalho é um dos ramos mais importantes do direito privado para a sociedade atual, pois a relação do ser humano com o trabalho vai além da necessidade da renda para viver.

Para que servem as leis do trabalho?

Dentro das relações sociais contemporâneas, a função social de uma pessoa é geralmente estabelecida a partir do papel que ela desempenha no seu trabalho.

Não é incomum, ao conhecer uma pessoa, que se pergunte o nome dela e “o que ela faz/no que ela trabalha”. O trabalho, portanto, não tem apenas o papel de garantir a renda. É por meio dele que conhecemos pessoas, estabelecemos relacionamentos e nos enquadramos dentro da sociedade.

Mesmo assim, a relação jurídica do trabalho (em um contrato realizado entre duas partes) é importante para garantir o sustento do trabalhador e, principalmente, a sua proteção e segurança, uma vez que essa relação é desigual, com uma parte menos favorecida do que a outra.

Direito
Civil

Como atua o advogado cível?

O advogado cível trabalha para manter o equilíbrio das relações entre as pessoas físicas e jurídicas na sociedade, tendo em vista os seus direitos e deveres. A sua conduta e atuação são regidas pelo Código Civil. Esta legislação específica conta com duas partes importantes:

Parte geral: trata do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos;

Parte especial: é relativa ao direito das obrigações, das empresas, do direito das coisas, da família e das sucessões.

Conheça alguns exemplos das várias atribuições do advogado cível:

O advogado cível pode atuar para resolver litígios ou de um modo preventivo para evitar problemas no futuro para indivíduos e/ou empresas. Ele trabalha nas mais variadas ramificações do Direito Civil, mas também pode escolher focar em uma especialidade como o Direito de Família e o Direito do Consumidor, por exemplo. Seus clientes costumam ser famílias, casais, consumidores, proprietários de imóveis, etc.

Elaboração, revisão e análise de contratos cíveis;
Divórcio;
Divisão de bens;
Adoção e tutela;
Ações de cobrança e despejo;
Danos morais;
Pedido ou defesa de indenizações;
Herança, testamentos e inventários;
Recuperação de Crédito e quitação de débitos;
Formulação de acordos entre as partes;
Renegociação de Contratos;
Entre outros.

Direito
Previdenciário

Direito
Tributário

Direito
Empresarial

O que é o Direito
Previdenciário?

O Direito Previdenciário é uma área de atuação do direito público, a qual trata das questões relacionadas à previdência social e à seguridade social.

O Direito Previdenciário regulamenta a atuação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela manutenção da previdência social pública do Brasil.

O que é o Direito
Tributário?

O Direito Tributário é o ramo do direito responsável por regular a arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos pelo Estado, bem como os direitos e deveres dos contribuintes. Ele define as regras que envolvem impostos, taxas e contribuições, garantindo que a tributação ocorra de forma legal, justa e conforme a Constituição e a legislação vigente.

Na prática, o Direito Tributário atua na orientação de pessoas físicas e jurídicas quanto ao correto cumprimento das obrigações fiscais, na prevenção de passivos tributários, no planejamento tributário, na recuperação de tributos pagos indevidamente e na defesa do contribuinte em processos administrativos e judiciais.

Contar com assessoria especializada em Direito Tributário é essencial para reduzir riscos fiscais, evitar autuações e proteger o patrimônio, assegurando segurança jurídica e eficiência na gestão tributária.

O que é o Direito Empresarial?

O Direito Empresarial é o ramo do direito que regula as atividades das empresas e dos empresários, desde a constituição do negócio até sua operação e eventual encerramento. Ele estabelece as regras que orientam as relações comerciais, societárias e contratuais, garantindo segurança jurídica para o desenvolvimento das atividades empresariais.

Na prática, o Direito Empresarial envolve a constituição e reorganização de empresas, elaboração e revisão de contratos empresariais, estruturação societária, governança corporativa, prevenção e solução de conflitos entre sócios, negociações comerciais e atuação em demandas judiciais e extrajudiciais. Também atua na proteção do patrimônio empresarial e na mitigação de riscos legais.

Contar com assessoria especializada em Direito Empresarial é essencial para assegurar decisões estratégicas seguras, crescimento sustentável e estabilidade jurídica, permitindo que a empresa foque em seus objetivos e resultados com maior tranquilidade.

Conheça alguns exemplos das várias atribuições do advogado previdenciarista:

Vale ressaltar que a carreira de advogado previdenciário traz a maior demanda por profissionais qualificados. O dia a dia desse profissional inclui uma série de atividades em auxílios de seus clientes:

Atendimento;
Orientações sobre o benefícios previdenciários, Aposentadorias e pensões;
Atuação em processo judicial;
Atuação em processo administrativo.

Conheça alguns exemplos das várias atribuições do advogado tributarista:

O advogado tributarista atua de forma estratégica na defesa dos interesses do contribuinte, oferecendo soluções jurídicas voltadas à regularidade fiscal, redução de riscos e economia tributária dentro da legalidade.

Entre suas principais atribuições, destacam-se:

Planejamento tributário para redução da carga tributária de forma lícita e segura;

Revisão de tributos pagos indevidamente ou a maior, com foco na recuperação de créditos;

Assessoria preventiva para evitar autuações fiscais e passivos tributários;

Defesa administrativa em autos de infração, notificações e processos fiscais;

Atuação judicial em ações tributárias, execuções fiscais e medidas de defesa do contribuinte;

Orientação sobre obrigações acessórias, regimes tributários e conformidade fiscal;

Consultoria tributária contínua para empresas e pessoas físicas.

Conheça alguns exemplos das várias atribuições do advogado empresarial:

O advogado empresarial atua de forma estratégica na proteção, estruturação e crescimento dos negócios, oferecendo suporte jurídico essencial para empresas e empresários em todas as fases da atividade empresarial.

Entre suas principais atribuições, destacam-se:

Constituição, reorganização e encerramento de empresas, incluindo contratos sociais e alterações societárias;

Elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais, garantindo segurança jurídica nas relações comerciais;

Estruturação societária e governança corporativa, com foco na prevenção de conflitos entre sócios;

Consultoria jurídica preventiva, visando a mitigação de riscos e passivos legais;

Atuação em conflitos empresariais, judiciais e extrajudiciais;

Assessoria em operações comerciais e negociações estratégicas;

Proteção do patrimônio empresarial e dos sócios.

A atuação de um advogado empresarial é fundamental para assegurar decisões seguras, estabilidade jurídica e crescimento sustentável, permitindo que o negócio evolua de forma organizada e protegida.