Espólio é o conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado por pessoa falecida (de cujus) e que...

Operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica devem ser custeadas...

Proibida pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda casada é caracterizada ou por vincular a venda de...

Seis infrações de trânsito que podem levar à suspensão da CNH. 1. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas. 2. Direção perigosa, ameaçando...

O Direito Civil impõe regras que limitam a capacidade do titular do patrimônio de dispô-lo com total liberdade. É o conceito de legítima...

O quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros (filhos comuns e filhos exclusivos do autor da...

A maioria das empresas conta com funcionários e colaboradores, razão pela qual precisa agir de acordo com as normas trabalhistas...

1) Análise da situação do locador (proprietário do imóvel): Há riscos do imóvel ser penhorado para garantir dívida do locador? A...

Exceto quando a Pensão Alimentícia não suprir as necessidades do alimentado. A participação nos lucros e resultados (PLR) é verba...

Abandono Afetivo ocorre quando pai e/ou mãe deixa de prestar auxílio e assistência emocional aos filhos, seja pela convivência ou...

1. Descubra o melhor enquadramento jurídico. 2. Fique atento aos benefícios fiscais. 3. Terceirize atividades não essenciais. 4....

A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de...

1. Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, conviventes e para mulher grávida; 2. Não existe valor padrão e é possível...

Os Planos de saúde não podem se recusar a fornecer tratamentos indicados por médicos. Uma vez indicados por médicos, os Planos de Saúde...

A indenização pode ocorrer devido a danos morais (abalo moral, emocional), danos materiais (despesas), bem como danos estéticos (lesões,...

1. Solicitar a certidão de viabilidade e zoneamento do local; 2. Pesquisar e reservar o nome empresarial pretendido; 3. Preencher ou...

O Consumidor tem até 30 dias para reclamar defeito em produtos considerados não duráveis. Produto não durável é aquele que acaba logo...

O divórcio litigioso é quando o casal discorda sobre uma ou algumas questões pertinentes ao divórcio, como partilha de bens, pensão,...

Muitos acreditam que, porque estão protegidos por uma tela, podem dizer o que bem pensam, fazer ofensas, xingar, ou mesmo, compartilhar...

Sim! A garantia legal independe de previsão em contrato ou da vontade dos contratantes, pois é imposta pela própria Lei. Dra. Michelle...