PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NÃO ENTRA EM CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
michellesoares1
11 de jul. de 2023
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Exceto quando a Pensão Alimentícia não suprir as necessidades do alimentado.
A participação nos lucros e resultados (PLR) é verba indenizatória e por isso não entra na base de cálculo da pensão, pois não compõe a remuneração habitual do trabalhador.
Dra. Michelle Soares
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