Negligência na estimulação precoce da criança impõe aplicação de multa aos pais. O ECA prevê (artigo 249) multa pelo descumprimento dos...

1. Auxílio-doença: concedido ao trabalhador que fica afastado por mais de 15 dias do emprego; 2. Auxílio-acidente: indeniza o segurado...

Considera-se enganosa toda propaganda que induza o consumidor ao erro a respeito da natureza, característica, quantidade e quaisquer...

Caso a empresa não localize a sua bagagem, você terá o direito de pleitear uma indenização pelos prejuízos materiais que tiver, bem como...

É permitida a mudança de prenome diretamente no cartório, apenas uma vez. Caso a pessoa queira uma nova alteração, necessariamente...

No divórcio, em relação à guarda do pet, as partes devem tentar fazer um acordo, pensando no que será melhor para o animal. Devem tentar...

É vedado ao médico negar ao paciente acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia, bem como deixar de lhe dar explicações...

Para ter direito ao AUXÍLIO-RECLUSÃO, é necessário preencher alguns requisitos: -Comprovar a prisão; -O preso deve ter a qualidade de...

1. Analise sua capacidade financeira. 2. Peça um "test drive". Algumas franqueadoras oferecem essa opção, oferecendo a vivência antes da...

A Junta Comercial é a entidade responsável pelo registro público de empresas. Quem abre um negócio, precisa fazer esse registro. Quando...

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente,...

O objetivo é que, com isso, os riscos empresariais sejam minimizados. É o que guia o comportamento de uma empresa perante o mercado em...

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras...

Sim, é possível realizar o pagamento dos atrasados. Os juros e a multa, poderão ser calculados automaticamente no site do INSS nos casos...

O motorista tem direito ao adicional de periculosidade nas seguintes situações: -Motorista de veículo com tanque suplementar ou segundo...

O empregador tem o poder diretivo, estabelecendo regras a serem seguidas por seus funcionários no horário de trabalho. O empregador tem o...